1. Natureza dos Produtos

Os produtos oferecidos no site consistem exclusivamente em projetos arquitetônicos prontos, desenvolvidos por profissionais habilitados, conforme as normas da ABNT, NBRs e legislações vigentes.

A compra realizada refere-se apenas ao projeto arquitetônico digital, sem acompanhamento de obra, visita técnica, emissão de RRT/ART ou qualquer responsabilidade sobre a execução da construção.

A maioria dos projetos é indicada para terrenos planos ou com pouca variação de relevo.

2. Entrega dos Projetos

Os projetos são entregues em formato digital (.PDF), no prazo de até 7 dias úteis após a confirmação do pagamento.

O envio é feito para o e-mail informado no momento da compra.

Caso o cliente opte por criar uma conta durante a compra, será criado automaticamente um usuário no site, permitindo o acesso posterior à área do cliente para realizar o download do projeto.

Cada projeto adquirido ficará disponível para até 3 (três) downloads. Após isso, será necessário novo contato para revalidação (sujeito a análise e possível cobrança).

Caso o cliente deseje o envio por correios (impresso), será cobrada uma taxa adicional de 10% do valor do projeto, além dos custos de frete (PAC ou SEDEX). O prazo dependerá da localidade de entrega.

3. Uso e Responsabilidade do Projeto

O cliente declara estar ciente de que os projetos são modelos prontos e devem ser adequados às exigências locais de construção, incluindo normas municipais, zoneamento, recuos e legislação vigente.

A aprovação junto à prefeitura, bem como a execução e licenciamento da obra, são de inteira responsabilidade do cliente.

É indispensável a contratação de um profissional legalmente habilitado (arquiteto ou engenheiro) para a emissão da RRT ou ART, bem como o acompanhamento da obra.

4. Propriedade Intelectual

Todos os projetos vendidos são protegidos pela Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998.

É expressamente proibida qualquer forma de reprodução, redistribuição, cessão, comercialização ou modificação, total ou parcial, sem autorização prévia e formal da Planta Pronta Online.

O uso indevido poderá gerar penalidades civis e criminais conforme a legislação vigente.

5. Suporte Técnico

O cliente tem direito a suporte técnico remoto e gratuito, limitado a:

• Até 3 atendimentos via WhatsApp para dúvidas relacionadas ao projeto adquirido;
• Até 3 consultas online (por vídeo ou telefone), com duração de até 45 minutos cada;
• Agendamento com no mínimo 3 dias úteis de antecedência;
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

As solicitações devem ser enviadas para: 📧 atendimento@plantaprontaonline.com.br

6. Cancelamentos e Reembolsos

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 dias corridos após o recebimento do projeto.

Em caso de reembolso, será retido 20% do valor pago, referente a custos administrativos, operacionais, impostos e direitos autorais.

Solicitações devem ser enviadas para: 📧 atendimento@plantaprontaonline.com.br

7. Projetos Personalizados e Complementares

A Planta Pronta Online também oferece, mediante cotação prévia, os seguintes serviços adicionais:

• Modificações em projetos prontos adquiridos
• Projetos complementares: elétrico, hidráulico, estrutural, interiores
• Imagens renderizadas, maquetes 3D e consultorias específicas

Esses serviços não estão inclusos nos projetos padrão disponíveis na loja.

As cotações devem ser solicitadas exclusivamente pela aba “Projetos e Serviços” no site.

8. Valores e Alterações

Os valores dos projetos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Promoções e condições especiais poderão ser modificadas ou encerradas a qualquer momento.

O valor cobrado é o vigente no momento da finalização do pedido.

9. Considerações Finais

A Planta Pronta Online é um portal de projetos arquitetônicos digitais criado para oferecer soluções acessíveis, funcionais e profissionais, com mais de 15 anos de experiência no mercado.

Nosso objetivo é democratizar o acesso à arquitetura residencial, mantendo a qualidade técnica e o compromisso com os clientes.

Recomendamos fortemente que o cliente consulte previamente a prefeitura local ou administração do lote/condomínio antes de iniciar a construção com base no projeto adquirido.

10. Contato

Para dúvidas, informações ou suporte, entre em contato:

📧 atendimento@plantaprontaonline.com.br
🌐 Site oficial: www.plantaprontaonline.com.br